Serviço de Atenção ao Cliente

Data de Entrada em Vigor: 28/3/2024

1. Disposições gerais

   
   

   • Os seguintes termos e condições de venda (“Termos de Venda”) aplicam-se à oferta e venda de produtos através do sítio Web de Jo Malone London acessível em: www.jomalone.eu no Espaço Económico Europeu (“EEE”), (o “Local”).
   
   
   • Para poder comprar produtos no sítio Web, os cliente terá de: a) ter pelo menos 18 anos ou, em caso de ser menor, estar devidamente autorizado pelo seu representante legal; b) ser consumidor, ou seja, pessoa singular que age com fins alheios às suas próprias atividades de comércio, negócio, produção e profissionais; e c) ser titular de cartão de crédito ou débito válido.
   
   
   • Este contrato será executado no idioma do país onde se encontra o seu endereço de envio e será regido pelas leis desse país (o “País”). Pode verificar a lista de países e as suas leis aplicáveis correspondentes clicando aqui. Essas leis são referidas como “Legislação Local” nestes Termos de Venda.
   
   
   • Antes de efetuarem uma encomenda de um produto através do sítio Web ou do Serviço de Atenção ao Cliente, os clientes terão de aceitar expressamente estes Termos de Venda. Os clientes podem guardar ou imprimir estes Termos de Venda, que também estão permanentemente disponíveis no sítio Web. Estes Termos de Venda podem ser modificados em qualquer momento.
   
   
   • Os Termos de Venda aplicáveis a uma encomenda serão aqueles publicados no sítio Web no momento em que o cliente efetua uma encomenda. De acordo com as leis aplicáveis em matéria de assinatura eletrónica, a realização de uma encomenda conforme detalhado abaixo será considerada assinatura eletrónica e prova da encomenda e do valor devido.
   
   
   • Ao assinalar as respetivas caixas durante os processos de encomenda ou registo de conta no sítio Web, o cliente reconhece que leu, entendeu e aceitou, sem limitação ou qualificação, estes Termos de Venda, bem como os nossos Termos de Utilização e a nossa Política de Privacidade.
   
   
   • Ao clicar aqui, poderá imprimir estes Termos de Venda. Ao clicar aqui, poderá transferir e armazenar estes Termos de Venda.



2. Produtos

   
   

   • As informações sobre os produtos estão disponíveis no sítio Web e são fornecidas de acordo com a Legislação Local.
   
   
   • Tomaremos todos os cuidados profissionais razoáveis para garantir que todos os dados, descrições e imagens dos produtos que aparecem no sítio Web estejam corretos no momento em que as informações relevantes forem inseridas no sistema; no entanto, na medida permitida pela lei aplicável, não garantimos que tais dados, descrições e imagens dos produtos sejam totalmente precisos, completos, fiáveis, atualizados ou livres de erros.
   
   
   • Os produtos descritos no sítio Web, e quaisquer amostras dos mesmos que possamos fornecer ao cliente, são apenas para utilização pessoal. Os clientes não podem vender ou revender nenhum desses produtos ou amostras dos mesmos. Reservamo-nos o direito, com ou sem aviso prévio, de cancelar ou reduzir a quantidade de quaisquer produtos ou amostras a serem fornecidos ao cliente que possam resultar na violação destes Termos de Venda.

   
   

3. Preços

   
   

   • Todos os preços indicados relativamente aos produtos disponíveis através do sítio Web incluem IVA às taxas em vigor e são expressos na moeda local. As despesas de entrega são apresentadas ao cliente antes de finalizar uma encomenda e serão adicionadas ao preço dos produtos e indicadas separadamente no formulário de encomenda. Para obter mais informações, aceda também à secção Entrega no sítio Web.
   
   
   • Verificamos regularmente se todos os preços apresentados no sítio Web estão corretos. No entanto, não podemos garantir a ausência de erros. Caso seja detetado um erro óbvio no preço de um produto, ofereceremos ao cliente a possibilidade de comprar o produto pelo preço correto ou cancelar a encomenda.
   
   
   • Os preços podem ser alterados em qualquer momento. Os preços aplicáveis serão aqueles publicados no sítio Web na data de realização da encomenda pelo cliente.



4. Realizar uma encomenda

   
   

   • O cliente pode consultar livremente o sítio Web sem ser obrigado a efetuar uma encomenda. Se o cliente decidir efetuar uma encomenda, será orientado durante o processo por uma série de instruções simples no sítio Web ou no Serviço de Atenção ao Cliente.
   
   
   • Para efetuar uma encomenda, o cliente tem de introduzir a quantidade de produto que deseja comprar (até oito (8) de cada produto individual e catorze (14) artigos dos vários produtos por encomenda). Além disso, também temos de limitar as encomendas a um máximo de três (3) por cliente, por dia.
   
   
   • O cliente pode clicar em “Adicionar ao saco de compras” para colocar o produto selecionado na quantidade pretendida no “Saco de compras”. O cliente pode decidir continuar a comprar outros produtos e adicioná-los ao seu saco de compras, ou prosseguir para finalizar a compra clicando no botão “Prosseguir para finalizar a compra”. A qualquer momento durante o processo de compra, o cliente pode rever os produtos no saco de compras clicando em “Prosseguir para o check-out” de cada página. O Cliente pode retirar produtos do seu Saco de Compras clicando em “Retirar” ao lado do produto escolhido no Saco de Compras. Se for aplicável no País, o Cliente pode guardar um produto como favorito, clicando em “colocar em favoritos” abaixo do nome do produto. O produto passará então para a secção de favoritos do cliente em “A Minha Conta”. Para aceder aos seus favoritos a partir de qualquer computador, o cliente tem de se registar ou iniciar sessão na sua conta.
   
   
   • O cliente tem de seguir as instruções no ecrã para continuar o processo de finalização da compra no sítio Web. O cliente pode sempre corrigir eventuais erros nos dados que introduziu, alterar o conteúdo do Saco de Compras, acrescentando ou retirando um ou mais produtos do Saco de Compras, ou cancelar a totalidade da encomenda durante a finalização da compra antes de enviar a sua encomenda. Antes de enviar uma encomenda através do sítio Web, o cliente poderá rever e editar todos os dados da encomenda, incluindo informações de faturação e envio, podendo confirmar depois a compra. Além disso, o cliente tem de reconhecer e declarar que leu todas as instruções fornecidas durante o processo de check-out e que aceita integralmente estes Termos de Venda, por meio de uma ação de confirmação no sítio Web (por exemplo, assinalando uma caixa). O cliente efetua uma encomenda de produtos através do sítio Web clicando no botão “Efetuar encomenda e pagar” no final do processo de realização de encomenda.
   
   
   • Após a encomenda ter sido enviada, será apresentada uma página de envio e o cliente receberá pouco depois um e-mail a confirmar a receção da encomenda. De acordo com as disposições da Legislação Local, o e-mail de confirmação do recebimento da encomenda contém um resumo dos Termos e Condições, informações sobre as características essenciais dos produtos adquiridos, uma indicação detalhada do preço e meios de pagamento, informações sobre despesas de envio, informações sobre as condições e métodos de exercício do direito de rescisão, endereço para o qual as reclamações podem ser enviadas, bem como informações sobre os serviços de assistência e sobre as garantias comerciais em vigor.
   
   
   • Se a confirmação da encomenda não chegar dentro de 24 horas após o envio, o cliente pode entrar em contacto connosco através do número +351 800 914 044 ou do e-mail atencionalcliente@jomalone.com para obter assistência.
   
   
   • Se o cliente tiver alguma dúvida ou preocupação ao efetuar uma encomenda, ou se pretender consultar uma encomenda efetuada anteriormente, pode entrar em contacto connosco através do número +351 800 914 044 ou do endereço de e-mail atencionalcliente@jomalone.com. Para um atendimento mais rápido, os clientes são convidados a ter o número da encomenda à mão.



5. Códigos de oferta

   
   

   • Se forem aplicáveis códigos de oferta no país, para resgatar um código de oferta, os clientes têm de inserir o seu código na caixa “código de oferta” durante o processo de check-out no sítio Web. Os códigos de oferta são sensíveis a maiúsculas e minúsculas e devem ser introduzidos exatamente como aparecem.
   
   
   • Quando um código de oferta for aceite, a oferta será apresentada em “Resumo da Encomenda”.
   
   
   • Apenas pode ser usado um código de oferta por encomenda.



6. Opções de pagamento

   
   

   • Os clientes podem pagar os produtos com cartão de crédito. Aceitamos os seguintes cartões de crédito para pagamento:

     • Visa
     • MasterCard
   
   
   • Não aceitamos cartões de crédito com endereços de cobrança fora do EEE.
   
   
   • Os clientes não serão cobrados por nenhum produto até que o mesmo seja enviado.
   
   
   • Para segurança do cliente, o nome e o endereço de faturação do cliente têm de corresponder aos do cartão de crédito usado no pagamento. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer encomenda que não cumpra estes critérios.
   
   
   • Todos os titulares de cartões de crédito estão sujeitos a verificações de validação e autorização realizadas pelo emissor do cartão de crédito. Se o emissor do cartão de pagamento do cliente se recusar ou não autorizar, por qualquer motivo, o pagamento, previamente ou posteriormente a um pagamento, não seremos responsáveis por qualquer atraso ou pela não realização da entrega.
   
   
   • O preço de compra aplicável será pago com o seu cartão de pagamento naquele momento. Ao enviar a sua encomenda no sítio Web, autoriza-nos expressamente a executar tal autorização de cartão de pagamento e, estritamente para fins legítimos e na medida permitida pelos regulamentos aplicáveis, a transmitir ou a obter informações (incluindo quaisquer informações atualizadas) sobre si para ou de terceiros, incluindo, entre outras possibilidades, o número do seu cartão de pagamento para autenticar a sua identidade, para validar o seu cartão de pagamento, para obter uma autorização de cartão de pagamento e para autorizar transações de compra individuais.



7. Obtenção de informações sobre encomendas

   
   

   • Geralmente, os produtos são enviados num período de 2 a 5 dias úteis. Para obter informações sobre o envio, os clientes podem contactar-nos através do número +351 800 914 044 ou do seguinte endereço de e-mail: atencionalcliente@jomalone.com.
   
   
   • Os clientes podem verificar o estado das suas encomendas mais recentes acedendo à página Estado da Encomenda na área A Minha Conta. Esta é a forma mais fácil e rápida de obter as informações mais atualizadas sobre as encomendas dos clientes.
   
   
   • Quando o cliente clica na página Estado da Encomenda, ser-lhe-á solicitado que inicie sessão com o seu endereço de e-mail e a sua palavra-passe. Uma página de resumo da encomenda fornecerá ao cliente informações detalhadas sobre as suas encomendas atuais e anteriores. Depois de uma encomenda ser enviada, será apresentado, se disponível, o número de seguimento relevante. Os clientes podem acompanhar o estado de entrega da encomenda que se encontra com a nossa transportadora clicando em “Enviadas” no cabeçalho Estado da Encomenda. Algumas transportadoras podem não ter informações de seguimento disponíveis durante um máximo de 24 horas (horário comercial) após a encomenda ser enviada.
   
   

   • Por vezes, o nosso sistema cancela encomendas ou partes de uma encomenda por diversos motivos. Alguns desses motivos são:

     • Artigo(s) não disponível(is), embora tomemos todo o cuidado profissional para garantir que os artigos indisponíveis sejam claramente identificados como tal no sítio Web
     • Impossibilidade de tratamento de informações de pagamento
     • Não é possível entregar no endereço fornecido
     • Foi efetuada uma encomenda duplicada
     • Cancelamento devido a uma solicitação do cliente
   
   

   • Se uma encomenda for cancelada, o cliente receberá um e-mail a explicar o motivo do cancelamento. Os clientes não serão cobrados por nenhuma encomenda cancelada. Se o cliente estiver interessado em efetuar uma nova encomenda ou se tiver alguma dúvida sobre uma encomenda cancelada, pode contactar-nos através do número +351 800 914 044 ou do endereço de e-mail atencionalcliente@jomalone.com.




8. Entrega

   
   

   • As encomendas são tratadas e entregues apenas nos dias úteis (de segunda a sexta-feira, exceto feriados). As encomendas efetuadas aos sábados e domingos serão processadas no dia útil seguinte.
   
   
   • Não podemos processar encomendas solicitadas para um endereço de caixa postal.
   
   
   • As despesas de envio são responsabilidade do cliente e indicadas separadamente no formulário de encomenda e na guia de remessa.
   
   
   • De acordo com a Legislação Local, os produtos serão entregues no prazo de 30 (trinta) dias a partir do dia seguinte ao da realização da encomenda pelo cliente, a menos que notifiquemos o cliente, inclusivamente por e-mail, dentro do mesmo prazo, de que os produtos encomendados estão indisponíveis, incluindo temporariamente indisponíveis.



9. Direito de rescisão

   
   

   • Estamos empenhados em oferecer aos clientes os melhores produtos cosméticos disponíveis. Se o cliente considerar que os produtos que recebeu de nós não cumprem essa expetativa, de acordo com a Legislação Local o cliente tem o direito de rescindir o contrato, sem especificar qualquer motivo, no prazo de catorze (14) dias úteis a partir da data em que os produtos foram recebidos.
   
   

   • O período de rescisão é de quatorze dias a partir da data em que o cliente ou um terceiro em seu nome – excluindo a transportadora – tenha recebido a mercadoria. No caso de contratos que abrangem uma encomenda de várias mercadorias a serem entregues separadamente, o período de rescisão é de catorze dias a partir da data em que o cliente ou um terceiro em seu nome – excluindo a transportadora – tenha recebido o último artigo dessa encomenda.

     
     

     No entanto, este direito de rescisão não se aplica a produtos que tenham sido personalizados, exceto por defeitos nos produtos ou entrega incompleta ou incorreta. Se um produto personalizado for entregue danificado ou com defeito, os clientes devem contactar-nos imediatamente através do número +351 800 914 044 ou enviar-nos um e-mail para atencionalcliente@jomalone.com.

   
   
   • A notificação da intenção do cliente de exercer o direito de rescisão pode ser efetuada por e-mail para atencionalcliente@jomalone.com com os dados da encomenda do cliente, incluindo o número da encomenda do cliente e a descrição dos produtos que estão a ser devolvidos. O cliente pode, embora não seja obrigado a fazê-lo, usar o modelo de formulário de rescisão no Anexo I. Para cumprir o período de rescisão é suficiente informar-nos de que pretende exercer o seu direito de rescisão antes da data de validade do período de rescisão. Na embalagem da encomenda, encontrará uma nota de envio com os dados da encomenda, juntamente com os dados do nosso processo de devolução. Se os produtos enumerados na guia de remessa não corresponderem aos produtos da sua entrega, o cliente tem de notificar-nos imediatamente através do número +351 800 914 044.
   
   
   • O nosso Serviço de Atenção ao Cliente emitirá, para o cliente, um número de autorização e um e-mail de confirmação. O cliente é convidado a guardar uma nota do seu número de autorização para referência futura em interações com o Serviço de Atenção ao Cliente relativamente a este assunto.
   
   
   • Se o cliente devolver produtos por motivos que não sejam defeitos nos produtos, ou devido a entrega incompleta ou incorreta, terá de a providenciar e pagar a devolução dos produtos que nos faça.
   
   
   • Se o cliente exercer o direito de rescisão, comprometemo-nos a reembolsar-lhe o preço total dos produtos no prazo de trinta (30) dias a contar da data de recebimento da rescisão, desde que sejam devolvidos sem terem sido utilizados e sem danos, o mais rapidamente possível e o mais tardar 14 a contar da data de recebimento da sua declaração de rescisão, e desde que recebamos o comprovativo de devolução para podermos realizar o reembolso. Podemos recusar o reembolso até que tenhamos recebido os artigos devolvidos ou até que nos forneça prova de que devolveu os artigos, o que ocorrer primeiro. Os reembolsos serão efetuados apenas no cartão de crédito original utilizado. Enviaremos ao cliente um e-mail de notificação assim que o reembolso for efetuado.
   
   
   • É altamente recomendável que a encomenda seja devolvida por um serviço com entrega registada (que requer uma assinatura no recebimento).
   
   
   • As disposições acima são aplicáveis apenas a compras efetuadas online. Os produtos comprados numa loja estarão sujeitos à política de devolução dessa loja. As compras efetuadas numa loja de Jo Malone London não podem ser devolvidas ou trocadas por produtos online de Jo Malone London. As compras efetuadas online não são aceites como devolução ou troca numa loja Jo Malone London.



10. Falta de conformidade

    
    

    • Em caso de não conformidade dos produtos nos termos da Legislação Local, serão aplicadas as garantias legais estabelecidas por tal legislação. O cliente tem o direito de que a inconformidade dos produtos seja resolvida gratuitamente por meio de reparação ou substituição. Em caso de falha de uma das soluções acima, o cliente tem direito à redução adequada do preço dos produtos ou ao cancelamento do contrato. O cliente renuncia a esses direitos se não nos notificar sobre a falta de conformidade num prazo razoável após ter detetado tal falta de conformidade. Seremos responsabilizados quando a falta de conformidade se tornar evidente em até três (3) anos, conforme a Legislação Local, a contar da entrega dos produtos.



11. Legislação e jurisdição aplicáveis

    
    

    • Estes Termos de Venda são regidos e serão interpretados à luz da Legislação Local.
    
    
    • Quaisquer litígios decorrentes da interpretação, validade e/ou execução destes Termos de Venda estarão sujeitos à jurisdição obrigatória do tribunal competente do local de residência ou domicílio do cliente.



12. Contactos

    
    

    • Para qualquer informação e assistência relativamente a produtos e métodos de compra através do sítio Web, o cliente pode contactar-nos por e-mail para atencionalcliente@jomalone.com ou por correio para o seguinte endereço:
      Estee Lauder S.A. – Jo Malone London
      Nijverheidsstraat 11a
      2260 Oevel
      Bélgica



13. Reclamações

    
    

    • No caso de reclamação sobre a sua compra online, pode contactar-nos em: atencionalcliente@jomalone.com.
    
    
    • De acordo com o Regulamento da UE n.º 524/2013 sobre a resolução de litígios de consumo em linha, também pode encaminhar litígios por meio da plataforma online da Comissão Europeia disponível em:
      https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage.
    
    

    • Do mesmo modo, pode consultar litígios relacionados com a venda do Produto na seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:

      
      

      Consulte abaixo a lista de países em questão e as nossas entidades locais que operam como vendedoras, a Legislação Local aplicável e as entidades de resolução alternativa de litígios:

      
      

      o nosso endereço de entrega País	Fornecedor	Legislação Local aplicável	Entidade Alternativa de Resolução de Litígios
      Portugal	Estee Lauder S.A. Poligono Industrial Las Mercedes C/Nanclares De Oca, 3 Madrid, Espanha 28022	Portugal	Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Rua dos Douradores 108 a 116 2. e 3. Pisos Endereço de e-mail: director@centroarbitragemlisboa.pt Sítio Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt Telefone: +351 21 8807030




ANEXO I




FORMULÁRIO DE RESCISÃO




Se pretender rescindir o contrato, preencha este formulário e devolva-nos o mesmo.




Se pretender devolver um ou mais artigos comprados no sítio Web de Jo Malone:



• Para devolver o artigo não pretendido, ligue para o nosso Serviço de Atenção ao Cliente através do número +351 800 914 044 ou envie-nos um e-mail e forneceremos a etiqueta de devolução.


• Cole a etiqueta pré-impressa na embalagem de devolução.
  
  

  Para:

  Estee Lauder S.A. – Jo Malone London
  Nijverheidsstraat 11a
  2260 Oevel
  Bélgica
  
  

  Declaro, por meio deste documento, que o contrato por mim celebrado para a compra dos seguintes artigos (indicar o nome e a quantidade do(s) produto(s) devolvido(s):

  
  

  OU para a troca parcial dos seguintes artigos (fornecer o nome e a quantidade do(s) produto(s) trocados):

  
  

  Encomendado(s) em: (inserir data)

  
  

  Recebido(s) em: (inserir data)

  
  

  Nome do consumidor:

  
  

  Endereço do consumidor:

  
  

  Assinatura do consumidor (requerida apenas para notificação em papel):

  
  

  Data: